Conforme informações divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Diretoria Colegiada, em reunião extraordinária realizada no dia 22/12/2021, votou alterações no edital de concessão do sistema rodoviário BR-381/262/MG/ES e aprovou um novo cronograma para o processo licitatório, marcando nova data para o leilão, a saber: 07/02/2022, às 14h00, na B3 (Bolsa de valores), em São Paulo (SP).
As alterações se deram após o Ministério da Infraestrutura analisar, especialmente, os impactos da pandemia causada pelo Coronavírus na viabilidade dos projetos que compõem a carteira de concessões de rodovias. Neste contexto, foram propostos ajustes e revisão dos seguintes aspectos dos documentos que compõem os editais das novas outorgas rodoviárias:
• A inserção de instrumento contratual capaz de mitigar o risco que a variação dos custos dos insumos representa para os projetos;
• Revisão da diretriz estabelecida sobre o percentual pré-estabelecido de receitas não tarifárias a serem consideradas no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), tendo em vista avanço da regulamentação do setor de telecomunicações, sobretudo após a edição da Lei n. 13.116/2015, do Decreto n. 10.480/2020 e do próprio leilão do 5G, ocorrido no mês de novembro;
• A separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos: (I) quando da assinatura do contrato de parceria e (II) quando do início da cobrança de pedágio.
• Previsão, especificamente para o projeto da BR-381/262/MG/ES, de que no Programa de Exploração Rodoviária (PER) os parâmetros técnicos sejam compatíveis com a realidade da rodovia, de forma a ser desejável que a exigência original de atendimento irrestrito aos critérios geométricos da Classe I-A seja flexibilizada para as novas intervenções de ampliação de capacidade.
Além destas modificações, em conjunto com outros órgãos, a ANTT retificou o Modelo econômico-financeiro (MEF), o Programa de Exploração Rodoviária (PER) e os Documentos jurídicos que compõem o processo.
A publicação do novo cronograma do edital e a reabertura do prazo de pedido de esclarecimentos, conforme dispostas no Comunicado Relevante n. 08/2021, além de todos os detalhes do projeto, podem ser acessados em https://na01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fportal.antt.gov.br%2Fbr-381-262-mg-es&data=04%7C01%7C%7C87c2c624bff8472a958b08d9d0a3ea85%7C84df9e7fe9f640afb435aaaaaaaaaaaa%7C1%7C0%7C637770224696562974%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000&sdata=oa%2B0lVyNd93jtltXsp00XQTlaTlmHlthI5qrDtooPo8%3D&reserved=0.
