O Governo de Minas Gerais conseguiu reverter a liminar que suspendia o edital de concessão das obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, principal projeto de infraestrutura do Estado.
Inicialmente, o empreendimento, que envolve a construção de quatro alças (Norte, Oeste, Sudeste e Sul) e mais de 100 quilômetros de pista, responsáveis por ligar alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, seria leiloado no dia 28/04/2022, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
Contudo, perto da referida data, foi anunciado o adiamento do certame para o mês de julho de 2022. Segundo o Governo de Minas Gerais, o objetivo da medida era garantir a mais ampla concorrência às empresas interessadas em assumir a concessão da via.
Os empecilhos para a construção do Rodoanel, no entanto, não cessaram. Isto porque, em junho de 2022, a Prefeitura de Contagem ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do certame, sob o argumento de que o projeto licitado colocava em risco o ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores, que abastece parcela da região metropolitana de Belo Horizonte, além de causar diversos outros danos ambientais.
Após análise das razões apresentadas pelo Município, o pedido foi deferido pela 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, no dia 04/07/2022. Segundo registrou o magistrado responsável pela decisão, a suspensão teria ocorrido devido à “complexidade e relevância ambiental” da demanda.
Considerando a importância do empreendimento, o Estado de Minas Gerais recorreu da decisão e, no dia 12/07/2022, a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Ao analisar o caso, o Presidente do Tribunal, o desembargador José Arthur Filho, apesar de reconhecer a inegável importância da conservação das áreas de preservação ambiental, esclareceu que a suspensão da licitação poderia causar grave lesão de ordem pública e, ainda, que “sem um projeto básico, sequer é possível se falar em início de licenciamento ambiental e, por óbvio, em dano ambiental, uma vez que não existe, até o momento, nenhum plano concreto a ser executado”.
Com isso, a sessão pública de concorrência deve ocorrer no dia 12/08/2022, na B3, em São Paulo e, segundo nota do subsecretário de Transportes e Mobilidade de Minas Gerais, Gabriel Fajardo, a expectativa é que o projeto, que conta com estimativa de R$ 3 bilhões de investimentos, atraia grandes construtoras e grupos internacionais.
