O Governo Federal promulgou, no último dia 30 de julho o Decreto n. 12.120/24, que alterou a programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2024. Em consequência, aproximadamente 15 bilhões de reais em recursos destinados a todos os ministérios foram contingenciados, cabendo a cada pasta decidir como e quais atividades serão afetadas pela medida.
No caso do Ministério dos Transportes, o impacto foi de 1,5 bilhão de reais, o que corresponde a, aproximadamente, 10% do orçamento previsto para 2024. Dentre os órgãos vinculados ao Ministério, a ANTT foi o mais afetado, diante do comprometimento de 7% de suas dotações orçamentárias.
Em razão da necessidade de revisão e reorganização do cronograma de obras, o Secretário-Executivo do Ministério, George Santoro, indicou que umas das prioridades é evitar que a falta de recursos afete as obras de manutenção de rodovias. Dentre as estratégias indicadas, mencionou-se a realocação de recursos de obras em regiões com regimes chuvosos para outras que passam por períodos mais secos.
Apesar das dificuldades inerentes ao novo planejamento, o Ministro Renan Filho se mostrou otimista com a possibilidade de que nenhuma obra seja paralisada. Por meio de nota, o Ministério comunicou que, mesmo com os ajustes, o calendário de entregas será mantido.