No dia 21/01/2022, o Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou o Edital n. 001/2022, cujo objeto é elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo prazo de 30 anos. O empreendimento, que será regido pela modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), tem estimativa de gasto de aproximadamente R$5 bilhões, sendo que, desse valor, R$3 bilhões serão oriundos de investimentos do próprio Estado e o restante de aportes da futura concessionária.
Ao todo serão construídas quatro alças (Norte, Oeste, Sudeste e Sul), totalizando aproximadamente 100 quilômetros de pista, responsáveis por ligar alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do Estado e proporcionando melhores vias de acesso, com maior segurança para os usuários. A previsão inicial é de que as alças Oeste e Norte fiquem prontas até 2026 e as demais entre 2027 e 2028, data prevista para o término das obras.
A construção é vista como uma maneira de diminuir o atual fluxo de veículos no Anel Rodoviário, o que permitirá significativa redução no número de acidentes e maior agilidade no tráfego na região metropolitana de Belo Horizonte.
Em coletiva de imprensa no dia do lançamento do Edital, o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, apresentou maiores detalhes acerca do empreendimento. Segundo ele, “esse é o principal projeto de infraestrutura do Estado e foi desenvolvido por todas as secretarias do Estado. Quando o Rodoanel estiver completo, é possível inclusive proibir a circulação de caminhões no anel viário de Belo Horizonte, onde temos 4 mil acidentes/ano, com mortes quase diárias. Por isso, o Rodoanel não é só um projeto logístico, é um projeto que vai salvar vidas. Esse é o nosso objetivo principal”.
O Secretário informou, ainda, que o Rodoanel será uma rodovia de classe 0. Isto significa que terá os mais elevados padrões técnicos, controle de acessos e prestação de serviços de alta qualidade aos usuários, como atendimento médico, guincho e suporte 24 horas. Outra novidade do empreendimento consiste no modelo de cobrança de pedágio, o qual será realizado por meio do chamado “free flow”, sistema livre de passagem, sem praças de cobrança, no qual o valor cobrado do usuário varia conforme a quantidade de quilômetros rodados.
“Entrou no anel, vai ter um pórtico, vai tirar uma foto da placa do carro, e quando ele sai do Rodoanel, passa neste pórtico novamente e se calcula um valor da tarifa. Ou paga com tag, que hoje já tem, e no primeiro ano a concessionária inclusive vai distribuir tag de graça para quem passar pelo anel, e aquele carro que está vindo de São Paulo e nunca passou por Minas Gerais, está indo para Brasília, ele pode entrar na internet que vão ter 11 formas de pagamento, boleto, internet, app, enfim, o que você quiser. Isso facilita demais a vida do usuário e é um pedágio justo, ele paga pelo uso. É uma justiça tarifária”, explicou o Secretário.
A sessão pública de concorrência está prevista para acontecer no dia 28/04/2022, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e poderão participar da licitação sociedades empresariais, fundos de investimento, instituições financeiras e entidades de previdência complementar, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que observadas as disposições editalícias. O critério de escolha, por sua vez, será o de menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública, de modo que ganhará a disputa a licitante que oferecer o maior desconto sobre o valor a ser investido pelo Estado no projeto.
O Edital de Licitação e os seus arquivos complementares podem ser acessados na íntegra através do link: https://dataroom.bdmg.mg.gov.br/arquivos/
