Ministério da Infraestrutura decide desmembrar concessão da BR-381/MG e BR-262/MG/ES

O Ministério da Infraestrutura, em conjunto com os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, decidiu desmembrar a concessão do sistema rodoviário da BR-381/262/MG/ES em dois projetos separados.

Originalmente, a ideia era de que a concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público nas duas rodovias fosse feita de forma conjunta, com previsão de investimentos na ordem de R$7,37 bilhões, em leilão marcado para o dia 21 de novembro de 2021.

Contudo, o certame acabou sendo adiado por 3 vezes e, em 25 de fevereiro de 2022, foi suspenso pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), devido aos elevados riscos geológicos do empreendimento, em especial para duplicação da BR-262 no trecho da Serra Capixaba e à necessidade de alterações no edital, a fim de torná-lo mais atrativo aos potenciais interessados.

Diante disso, a proposta atual é manter no modelo de concessão apenas o trecho de 297 quilômetros entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, pertencente à BR-381/MG. Isto porque, apesar da rodovia também apresentar riscos geológicos, esses são consideravelmente menores do que os da BR-262/MG/ES, o que viabiliza a realização do empreendimento.

Já os 270 quilômetros da BR-262, compreendidos entre as cidades de João Monlevade (MG) e Viana (ES), passariam por intervenções diretas do governo para ampliação de sua capacidade, com o uso de recursos provenientes da indenização paga pela mineradora Samarco, em razão do acidente ambiental na cidade de Mariana (MG).

Atualmente, os trechos vêm sendo mantidos com recursos orçamentários do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). No entanto, a previsão do Ministério da Infraestrutura é de que o leilão da BR-381/MG ocorra ainda no último trimestre de 2022, sendo previamente necessária a realização de novo período de audiência pública e a submissão da proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliação das mudanças no modelo de concessão.

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