No dia 01/06/2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais, que serão leiloados na sétima rodada de leilões de aeroportos realizada pelo governo federal.
A votação aconteceu no âmbito do processo n. 041.500/2021-0, tendo o Relator do caso, o Ministro Walton Alencar, apresentado parecer favorável à continuidade do procedimento de concessão dos aeroportos.
Segundo Alencar, “não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”. O seu voto foi acompanhado por todos os demais ministros, que também entenderam pela inexistência de empecilhos ao prosseguimento do processo de desestatização.
Com a autorização do TCU, a expectativa do Ministério da Infraestrutura é promover os leilões no começo do mês de agosto. Para tanto, segundo informou o secretário de Aviação Civil (SAC), Roney Glanzmann, a diretoria da Agência Nacional de Aviação (Anac) deve aprovar o edital de concessão ainda na próxima semana.
O certame será dividido em três grandes blocos. O primeiro deles, composto pelo Aeroporto de Congonhas e outros dez terminais localizados nos estados de Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. O segundo bloco, por sua vez, será integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), destinados exclusivamente a aviões de pequeno porte. Já o terceiro bloco englobará os aeroportos das cidades de Belém (PA) e Macapá (AP), na região Norte do país.
Originalmente, o aeroporto de Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro, também integraria a sétima rodada de concessões. Contudo, o seu leilão foi adiado e deve acontecer somente no segundo semestre de 2023, junto com o terminal do Galeão (RJ), cuja concessão está sendo devolvida pela Rio Galeão, concessionária responsável por administrar o aeroporto desde 2014.
A previsão é de que os investimentos nos 15 aeroportos totalizem cerca de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões devem ser aplicados somente no aeroporto de Congonhas, segundo terminal mais movimentado do país.
Após a conclusão das concessões, os serviços repassados à iniciativa privada deverão ser periodicamente auditados pelo setor técnico da Corte de Contas, como forma de avaliar o desempenho das concessionárias.
